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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA SPP

Como associação de âmbito nacional, a Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) tem acesso a dados pessoais de associados, não associados, patrocinadores, doadores, funcionários da SPP e outros. Esta informação pessoal é recolhida e usada para nos ajudar a cumprir a nossa missão estatutária de promoção da saúde e bem-estar da criança e adolescente.

Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade e um forte compromisso para a SPP. A SPP valoriza a privacidade e diligencia assegurar que as suas informações pessoais sejam protegidas.

A presente política respeita às práticas de privacidade da SPP nos portais e sítios online por si geridos, bem como nas demais vias de comunicação.

Esta política de privacidade encontra-se ajustada à legislação em vigor, nacional e europeia, relativa à proteção das pessoas singulares face ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O acesso e a utilização dos sítios de internet sob a responsabilidade da SPP devem ser livres por parte do utilizador, presumindo a SPP que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados após consentimento expresso e tratados unicamente para a realização de comunicações (correio, e-mail, alertas electrónicos, sms ou telefone) da SPP, incluindo as suas Sociedades e Secções especializadas, Grupos de Trabalho e Acta Pediátrica Portuguesa, e para a prossecução de ações e prestação de serviços compreendidos ou conexos com os seus fins estatutários, ou ainda para o cumprimento de obrigações legais.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A SPP enquanto responsável pelo tratamento de dados:

- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para fins compatíveis com aquelas;

- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para o fim pretendido;

- Não procede a nenhuma transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;

- Trata os dados pessoais para fins estatutariamente e/ou legalmente previstos ou para a prossecução de serviços que lhe são solicitados.

Tipologia de Dados Pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento pela SPP são de diversa natureza, consoante o tipo de comunicações realizadas e serviços disponibilizados. Consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa, de qualquer natureza e independente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, que identifique ou permita identificar essa pessoa. 

A SPP considera, designadamente, a seguinte informação como pessoal:

Nomes, Endereços, Números de telefone, Endereços de e-mail, Data de nascimento, Número de identificação fiscal, Número de segurança social, Informação financeira pessoal e Informações de certificação profissional.

Ao utilizar www.spp.pt ou outros sítios online geridos pela SPP, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se não se encontra registado no nosso website, não recolhemos nenhuma informação pessoal. Esta política de privacidade é aplicável a todos os websites da SPP.

Recolha de Dados Pessoais

A informação pessoal é recolhida através de pedidos de adesão, renovações de membros, formulários, ou correspondência enviada à SPP. Isso inclui informações pessoais enviadas à SPP para programas de vigilância, Comissões e Grupos de Trabalhos, Sociedades e Secções e quaisquer outras iniciativas endossadas pela SPP.

Proteção de Dados Pessoais

A SPP garante a segurança e privacidade dos dados pessoais recolhidos, através de um conjunto de protocolos de segurança de instalações e de segurança de comunicações, incluindo tecnologias adequadas à proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente:

• Medidas de segurança física, nomeadamente o controlo de acesso aos arquivos físicos, os quais estão instalados na sede da SPP e cujo acesso é reservado a pessoal com autorização escrita e no horário de funcionamento, e medidas sobre as instalações de centros de dados e computação, com sistemas de segurança e de combate à intrusão; os documentos impressos que contêm informações pessoais são destruídos logo que não sejam necessários;

• Medidas de segurança lógica, designadamente na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades e autenticação e na componente de rede o uso de firewalls.

Partilha de Informações

Os dados pessoais fornecidos à SPP não serão, em caso algum, cedidos a terceiros para nenhuma finalidade que extravase os propósitos para os quais foi dado o consentimento ou o cumprimento de obrigações legais.

A SPP não disponibiliza qualquer lista de correspondência a terceiros.

A SPP não compartilha informações sobre membros com público, patrocinadores, media ou outras empresas sem a permissão explícita do(s) titular(es) dos dados.

A SPP ocasionalmente poderá compartilhar nomes e informações de contato com parceiros de associação ou grupos afiliados que fornecem benefícios para membros, desde que com prévio consentimento dos mesmos. Nesses casos, esses terceiros receberão apenas as informações necessárias para a realização dos seus serviços de tratamento de informações. O grupo deve concordar em usar a lista apenas para uma comunicação única e pré-aprovada e deve destruí-la imediatamente a seguir. Os membros podem escolher ser excluídos desses tipos de listas.

Têm acesso aos seus dados pessoais os colaboradores da SPP que deles necessitem para cumprir as competentes diligências no âmbito das suas funções.  

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a qualquer uma das entidades do universo da SPP, seus parceiros e/ou seus prestadores de serviços (“Entidades Subcontratantes”), nos termos fixados no RGPD e sujeitos a medidas de segurança em matéria de proteção de dados.

A SPP apenas comunicará os dados identificados aos seus prestadores de serviços, de acordo com as finalidades e limites supra referidos. 

Acesso e Controlo de Dados Pessoais

Enquanto titular dos dados pessoais, dispõe do direito de aceder aos seus dados, de requerer e obter a respetiva portabilidade, de obter informação acerca do processamento desses dados pessoais e finalidade subjacente, e de solicitar a retificação e o apagamento dos mesmos. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais e requerer a respetiva limitação e apagamento. 

Tem ainda, a qualquer momento, o direito de retirar o seu consentimento dado para a utilização dos seus dados pessoais, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento. 

Para o efeito, tem ao dispor a possibilidade de envio de email dirigido a secretariado@spp.pt

Arquivo de Dados Pessoais

Sem prejuízo dos prazos previstos na legislação em vigor, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de responsabilidade contratual, os dados pessoais são conservados pela SPP pelo período estritamente necessário, de acordo com a finalidade respetiva. 

Os períodos de conservação podem variar consoante a razão de ser da recolha dos mesmos, comprometendo-se a SPP a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Reclamações 

Enquanto titular dos dados, caso considere que algum dos seus direitos em matéria de protecão dos dados pessoais não foi respeitado, tem o direito de apresentar queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt

Exoneração de Responsabilidades

A SPP não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente) que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador ou do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser considerada como informativa.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais a SPP não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres consagrados na lei, nem exclui qualquer responsabilidade aí consagrada.

Alteração à Política de Segurança e Privacidade

A SPP poderá alterar os presentes Termos e Condições da Política de Privacidade e Proteção de Dados, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no sítio de internet da SPP, com expressa indicação da data de atualização.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, contacte-nos através e-mail secretariado@spp.pt

 

25/05/2018